domingo, 9 de abril de 2017

Conquista da democracia


A célere condenação do Sr. Eduardo Cunha, ex-Presidente da Câmara e ex-todo poderoso integrante do PMDB, a 15 anos de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, enobrece os integrantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e a primeira instância da Justiça Federal.  Esses órgãos do poder público fizeram magnífico trabalho que resultou na cassação do mandato do Sr. Cunha e, subsequentemente, desaguou no processo judicial em face de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e cujo resultado foi a condenação do acusado.
Por outro lado, o excessivo tempo de duração do julgamento, nas instâncias judiciais superiores, de políticos criminosos com foro privilegiado, enche de vergonha e indignação todos os brasileiros de boa fé, a par da descrença no Poder Judiciário. O exemplo mais notório é o Sr. Renan Calheiros, ex-presidente do Senado Federal, que é acusado em cerca de 10 processos no Supremo Tribunal Federal, sendo que alguns estão em andamento a quase uma década.
É chegada a hora de dar um basta à impunidade resultante. É tempo de a sociedade reagir propugnar e pressionar os poderes da República para que sejam adotadas medidas consentâneas com a absoluta necessidade de estancar a histórica corrupção, a roubalheira, a má condução da coisa pública e a agressão aos bons costumes institucionais.

Que cesse o instrumento do foro privilegiado para as altas autoridades. Que se formulem medidas de aceleração dos processos judiciais, eliminando-se as procrastinações decorrentes das liminares e outros mecanismos. Que se aprove procedimentos que tornem as campanhas políticas de custo compatível com o poder financeiro da média dos eleitores brasileiros. Que se torne a corrupção um crime hediondo. Que se reduza a quantidade de partidos, com rigorosas medidas de representatividade, eliminando-se as legendas nanicas em todo o território nacional. Que se valorize a  ética, o mérito e o cumprimento das promessas formuladas, no âmbito da política, da gestão pública e da representatividade. Enfim, que o Brasil seja uma nação onde prevaleça a verdade, a liberdade, a dignidade, a fraternidade, a decência e a democracia — lembrando que esta não prevalece sem as antecessoras.

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