Delação premiada

Com inexcedível sapiência, o Dr. Rui Barbosa asseverou: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantaram-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”Essa assertiva é emblemática e tão atual quanto a luz que nos ilumina, mas pode ser enfocada com controvérsia.

Os senhores Joesley e Wesley Batista formalizaram um acordo de colaboração premiada que os livrou de julgamento e possível condenação pela acusação da prática de corrupção e outros crimes cometidos em parceria com altas autoridades da República. A homologação do acordo chocou a opinião pública e aumentou o desânimo e a descrença na evolução do País para os patamares de igualdade de oportunidade, decência e justiça desejados. 

Em face das questões suscitadas pelas tratativas e decisões envolvendo os irmãos Batista, os senhores ministros da colenda Suprema Corte brasileira decidiram pela imutabilidade dos acordos resultantes da colaboração premiada, desde que atendidas as premissas de legalidade, regularidade e voluntariedade. Vale dizer: se o acordo da impunidade é legal, regular e voluntário (sic), a impunidade prevalece.

É imperioso que os brasileiros — malgradas as imperfeições a que são submetidos pela condição humana — reajam, animem-se pela força do ideal, pela incansável busca da virtude, pela irrecusável crença na honra e na honestidade; e se entristeçam e se envergonhem apenas das autoridades que permitem aos acusados fugir do império da lei, da moral e da ética. E os criminosos, eles sim, desanimem-se, riam-se e envergonhem-se, pois tais como manetas cerebrais, jamais conhecerão a virtude e a coragem de Jesus e Sócrates, que recusaram qualquer acordo que lhes deslustrassem; e por via de consequência, tornaram-se os maiores líderes espiritual e filosófico da Humanidade, respectivamente. 

Pensar com o cérebro

Brilhante o artigo “O seu destino por um fio“ (Estadão de 7 de junho). No texto, o sr. Fernão Lara usou inexcedível talento, integridade intelectual e moral para asseverar “já o juiz venezuelizante é o milico de 64 modelo 2017, mas sem a reserva moral. Cava a entrada no jogo by-passando a regra porque é imoral. E este é vitalício. Não tem compromisso nenhum com o instituto do voto nem com a ideia de representação.”

Cabem indagações. Para quem está falando o sr. Fernão Lara? Em nome de quem está falando o sr. Fernão Lara? Do sr. Ruy Mesquita, do sr. Júlio de Mesquita? É difícil crer; eles se foram e merecem ser poupados. Ou em nome da intelectualidade, dos políticos e dos empresários?

Ou está falando em nome do nazi-comunismo? Refiro-me ao nazismo que torturou e assassinou 6 milhões de seres humanos, na década de 1940, na Alemanha — os nazistas torturavam pela fome durante muitos dias e depois encerravam o sofrimento nos fornos de cremação; e ao comunismo que torturou e assassinou 7 milhões de seres humanos, no mesmo período, na Ucrânia — os comunistas torturavam pela fome durante muitos dias e depois perpetuavam o sofrimento, pela fome, até a morte, atribuindo-se vantagem quantitativa e qualitativa em relação a seus congêneres.

Por desnecessário, deixo de relatar minha trajetória profissional e acadêmica, no Brasil e no exterior. Mas de qualquer sorte, o sr. Fernão Lara sabe com quem está falando? Por uma questão lógica e racional, exponho quem sou e ressalto minhas motivações.

 Aos cinco anos meu pai, um lavrador semianalfabeto, despendeu um magnífico esforço para me ensinar a ler, escrever e fazer as quatro operações. Ele chegou ao ponto em que eu passei a perceber e mencionar erros no que ele me ensinava. Ele reagiu com a rudeza que o caracterizava:

— Você aprenda do jeito que estou lhe ensinando. Mais tarde, você trate de aprender a coisa do jeito correto!.

Aos seis anos ele comprou uma pequena enxada e disse:

— Nessa questão das letras, já te ensinei tudo o que eu sabia. Agora você vai ver como trabalhar na enxada, dia após dia.

A partir daí, eu tinha que ir para a roça ajudá-lo nas lides da obtenção de alimentos. Quase tudo era produto dos braços dele. Passados seis meses ele afirmou:

— Agora, você sabe ler, escrever e fazer as quatro operações. E sabe também o que é pegar no cabo do guatambu, de sol a sol. Então, você tem que me dizer o que pretende: estudar e levar uma vida boa ou fazer como eu e derramar suor o tempo todo, não importando a estação do ano.

Quando fiz menção de responder, ele disse:

— Não. Você vai levar isso pro travesseiro, vai pensar bem e amanhã, eu quero a resposta.

No dia seguinte, na mesma hora, na parada de descanso, para fumar o palheiro, ele repetiu a pergunta. Sem hesitação, respondi que queria estudar. Ele enfatizou que tinha um problema. Eu iria para a cidade para a pensão da Isabel e do Chiquinho Madureira. Eles aceitaram me hospedar, mas como ele só tinha a metade do dinheiro prá pagar a mensalidade, eles propuseram que eu dormisse na rede em um corredor e aí eles faziam a metade do preço. Meu pai insistiu que a decisão era minha. Mantive a resposta e ele acrescentou:

— Às vezes, você vai ter vontade de chorar. Não vai ter ninguém prá te amparar. Enxugue a lágrima e pense que vou me esforçar e, daqui a alguns anos, vamos morar na cidade para que seus irmãozinhos também possam estudar. Aí, choraremos juntos, de alegria.

(Texto extraído do rascunho de um livro que estou escrevendo para minhas filhas, cujo nome provisório é ‘Uma trajetória diferente das demais’).

Suponho que tenha ficado claro porque passei uma parcela de minha vida construindo moradias, especialmente, para pessoas de baixa renda; uma parcela em sala de aula, transmitindo para alunos modestos o pouco que sabia (aos 23 anos, no ensino médio, e após o mestrado, na faculdade); e uma parcela à frente de projetos de pesquisa e desenvolvimento, porfiando pela redução da dependência externa.

Esta mensagem objetiva lembrar aos canalhas, aos imersos em má fé e aos covardes que os militares de 1964 (os milicos, como o articulista se refere com intenção depreciativa) combateram, venceram e impediram a prevalência do nazi-comunismo no Brasil. Cometeram erros, mas relembrá-los com a ênfase habitual  e típica de uma amostra do universo brasileiro, ignorando os acertos, macula a verdade e expressa canalhice, má fé e covardia recorrentes. Espero que o sr. Fernão Lara Mesquita (sic) a entenda, e se entender, é inequívoco que ele deve uma explicação. Que não pense pelos glúteos, agredindo indistintamente. Que utilize sua integridade intelectual e moral — com o cérebro e poupando as terminações  glúteas — para transmitir lição e agredir somente aqueles que, na sua visão, possam ter cometido atos reprováveis.

ONUVinci/2017 — Israel e a questão palestina

Na ONUVinci deste ano, a Alessandra tornou-se a delegada da Eritreia, país do nordeste da África, nas proximidades do mar Vermelho. Limites de Israel e a questão palestinafoi o tema atribuído ao comitê correlato, no âmbito do Conselho de Segurança da ONU. O desafio foi enorme porque  a maioria dos países africanos e asiáticos se posicionaram contra Israel. Por outro lado, o fato de Israel ser aliado dos Estados Unidos favoreceu os resultados alcançados. O trabalho preparatório que ela elaborou é apresentado a seguir.

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Ver também

ONUVinci/2019 — Votação da ADC 43/44

ONUVinci/2019 — Persistência, união e polêmicas
ONUVinci/2019 — Impunidade dos poderosos
ONUVinci/2019 — Interpretação das leis
ONUVinci/2019 — Objetivo com paixão

ONUVinci/2018 — PNUMA – Acordo de Paris

ONUVinci/2016 — Crise dos refugiados

ONUVinci/2016 — Proposta do Reino Unido

ONUVinci/2015 — PNUMA – Energias renováveis

ONUVinci/2015 — Documento de Posição

ONUVinci/2015 — Proposta de Resolução

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Limites de Israel e a questão palestina

Alessandra Rocha Ribeiro Souto

O Estado da Eritreia é um país situado no nordeste da África, contíguo ao Mar Vermelho e confrontante ao sudoeste da Arábia Saudita. Possui 4,79 milhões de habitantes com uma área de 117.600 quilômetros quadrados e conquistou sua independência, com apoio militar de Israel, em abril de 1993.

O tema em questão a ser tratado no Conselho de Segurança das Nações Unidas se refere aos limites de Israel e à questão da Palestina, visando solucionar o conflito existente entre essas duas nações, que tem raízes milenares, mas que institucionalmente perdura desde o final da década de 1940, quando ocorreu a criação do Estado de Israel.  A disputa compreende os territórios da Cisjordânia, incluindo a cidade de Jerusalém, e da Faixa de Gaza, regiões onde vivem os palestinos. 

Em 1974, a Assembleia Geral da ONU reconheceu a Organização de Liberação da Palestina (OLP) como representante do povo palestino, atribuindo-lhe o status de “entidade observadora”. Em 1988, a Assembleia Geral da ONU reconheceu a Declaração de Independência da Palestina. Em 2012, a Assembleia Geral da ONU atribuiu ao Estado da Palestina o status de “observador não membro”. No período de 1988 a 2012, 136 países reconheceram formalmente a independência da Palestina.

Em 2010, o presidente da Eritreia, Isaias Afewerki, declarou que a solução de dois estados (um israelense e outro palestino) não funcionaria. Ele acrescentou que o governo de Israel precisava ser respeitado e que os palestinos também mereciam uma vida digna, mas não poderia ser na Faixa de Gaza. Assim, ele propôs que palestinos e jordanianos constituíssem sua própria nação — a Transjordânia. Em 2011, o presidente eritreu reafirmou o duradouro apoio ao direito de autodeterminação e à formação do estado soberano da Palestina. Como consequência, em 2012, a Eritreia votou a favor de uma resolução que tornava a Palestina um “Estado observador não membro” da ONU.

Em consequência, em face de coerência histórica, política, diplomática e lógica, a Eritreia mantém a proposição do inalienável direito dos povos israelenses e palestinos à autodeterminação e soberania. Nesse sentido, a Eritreia propõe que a Palestina mantenha o status de “Estado observador não membro”.

A Eritreia, juntamente com os demais países da ONU, busca a resolução desse contencioso por meio da argumentação lógica e diplomática, visando ao reinado da paz mundial. 

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É isto a justiça?

No editorial “É isto a justiça?” (Estadão de hoje, 1º de junho), há algumas citações do Juiz Sérgio Moro, que acabam por associá-lo de forma sutil e implícita, mas inequívoca, ao mal explicado episódio da liberação dos irmãos Batista, acusados de graves crimes contra a sociedade. 

A qualificação intelectual e moral do Dr. Moro, complementada por integrantes igualmente capazes, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Receita Federal e da Justiça Federal, contribuiu inexcedivelmente para destapar os subterrâneos da corrupção brasileira sistêmica, endêmica e criminosa — enfatizo: crime contra centenas de milhares de crianças e idosos, não alcançados por saúde, educação, segurança e moradia, já que os recursos estimados em cerca 200 bilhões de reais anuais foram desviados para os ralos da corrupção por políticos, empresários e outros atores.

Os serviços prestados à Nação pelo Dr. Moro e seus parceiros podem ser considerados a arquitetura de um dos mais importantes pontos de inflexão da história brasileira. Os erros das equipes de Curitiba são insignificantes, irrelevantes, se avaliados do prisma da bilionária relação benefício versus custo. Justificar as condenações apenas com as delações premiadas é ledo engano. As provas materiais, os documentos, os valores recuperados, o naufrágio da Petrobras não contam? 

Ora, o que motiva o Estadão — o mais confiável jornal de nosso País — a prestar-se à subliminar condenação de quem está virando o País de cabeça para cima? Expresso minha surpresa e incompreensão. Os políticos que fizeram dezenas de tentativas de neutralizar o combate à corrupção não merecem qualquer tipo de solidariedade. 

Ademais, à afirmação conclusiva do editorial de que “a agenda nacional, ..., foi definitivamente contaminada [grifo meu] pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada. Isso não costuma dar boa coisa”, eu contraponho que a agenda nacional só conduzirá a democracia brasileira para a vitória se as quadrilhas de políticos forem definitivamente desbaratadas. Ou então isso não resultará em boa coisa.